Adenda Aos Produtos Absolute
Os termos estabelecidos nesta Adenda aos Produtos Absolute (esta “Adenda”) aplicam-se ao acesso e utilização por parte do Cliente dos Produtos Visibilidade Absoluta, Controlo Absoluto e Resiliência Absoluta da Absolute (coletivamente, os “Produtos Absolute”). Cada edição dos Produtos Absolute contém diferentes conjuntos de funcionalidades e serviços, conforme descrito na página “Edições da Plataforma da Absolute”, disponível em https://www.absolute.com/platform/editions/. Esta Adenda não concede ao Cliente quaisquer direitos de utilização de determinadas características ou serviços, a menos que estes estejam incluídos como parte da edição dos Produtos Absolute adquiridos pelo Cliente através de um Formulário de Pedido ou que o Cliente os adquira separadamente através de um Formulário de Pedido. Para maior certeza, os Produtos Absolute constituem Produtos para os fins do Acordo.
Os termos em maiúsculas utilizados, mas não definidos nesta Adenda têm o significado que lhes é dado no Acordo de Subscrição Principal ou outro acordo (o “Acordo”) entre o Cliente e a Absolute que regem o fornecimento dos Produtos Absolute ao Cliente por parte da Absolute.
1. Utilização do produto.
- Serviço Alojado. Sujeito ao cumprimento contínuo pelo Cliente dos termos do Acordo (incluindo o pagamento atempado de todas as taxas aplicáveis), a Absolute fornecerá o Serviço Alojado ao Cliente durante o Prazo de Subscrição aplicável para permitir que os seus Utilizadores Autorizados acedam e utilizem o Serviço Alojado apenas para fins comerciais internos do Cliente em relação à sua utilização do Software.
- Software. Sujeito ao cumprimento contínuo pelo Cliente do Acordo (incluindo o pagamento atempado de todos os custos aplicáveis), a Absolute por este meio concede ao Cliente um direito e licença não exclusivos, não transferíveis e não publicáveis, durante o Prazo de Subscrição aplicável para transferir e utilizar o Software para fins comerciais internos do Cliente em relação à sua utilização do Serviço Alojado.
2. Dispositivos Registados.
Para utilizar plenamente os Produtos Absolute, o Cliente deve instalar o Software que comunica com o Serviço Alojado (o “Agente”) nos seus Dispositivos e registar os respetivos Dispositivos na sua conta com o Serviço Alojado. O Cliente pode apenas utilizar o Agente, e registar na sua conta o número de Dispositivos até ao número total de Subscrições. A menos que o Cliente tenha adquirido uma Subscrição que esteja associada a um Dispositivo específico e não possa ser transferida para outro Dispositivo, o Cliente pode cancelar o registo de um Dispositivo existente e registar um novo a qualquer momento, desde que o número total de Dispositivos registados não exceda o número total de Subscrições. Se o Cliente registar um número de Dispositivos que exceda o número total de Subscrições, a Absolute reserva-se do direito de (i) cobrar as taxas aplicáveis a tal utilização excessiva dos Produtos Absolute durante todo o ano anterior, independentemente do momento em que o Agente foi instalado nesses Dispositivos ou do momento em que esses Dispositivos foram registados na sua conta, ou (ii) limitar ou suspender a funcionalidade dos Produtos Absolute nesses Dispositivos ou anular o registo desses Dispositivos por ordem de entrada.
3. Venda do dispositivo; fim da subscrição.
Antes da venda ou transferência da propriedade de qualquer Dispositivo a terceiros, o Cliente irá desinstalar o Agente do respetivo Dispositivo e anular o registo desse Dispositivo da sua conta através do Serviço Alojado. Após o término ou expiração de todas as Subscrições pendentes, o Cliente irá desinstalar o Agente de todos os Dispositivos e anular o registo de todos os Dispositivos da sua conta através do Serviço Alojado. O não cumprimento da disposição que se precede pode resultar na manutenção da ligação de um Dispositivo ao Serviço Alojado e na continuação do uso dos Produtos Absolute, e a Absolute pode continuar a cobrar taxas ao Cliente por esse uso até o registo do Dispositivo ser anulado e o Agente ser desinstalado do Dispositivo. O Cliente concorda em proteger a Absolute contra quaisquer reclamações de terceiros decorrentes ou relacionadas com essa falha, indemnizar, não prejudicar a Absolute e pagar todos os danos, custos e despesas relacionados (incluindo, sem limitação, honorários advocatórios razoáveis). Sem limitar as disposições acima, a Absolute reserva-se o direito de anular o registo de Dispositivos caso o Cliente não o faça em conformidade com esta Secção.
4. Suporte.
A Política de Serviços de Suporte que estabelece os níveis de serviços de suporte para os Produtos Absolute está localizada em https://www.absolute.com/resources/infosheets/technical-support/.
5. Termos Específicos do Produto.
- Persistência da Aplicação. A funcionalidade Persistência da Aplicação permite ao Cliente monitorizar o estado das aplicações instaladas num Dispositivo, e reparar ou reinstalar essas aplicações quando um problema é detetado ou as aplicações são removidas do Dispositivo (tais aplicações, as “Aplicações Persistentes”). O Cliente reconhece que enquanto a funcionalidade Persistência da Aplicação estiver ativada, as Aplicações Persistentes serão automaticamente reinstaladas no Dispositivo, até que o Cliente anule o registo do Dispositivo da sua conta através do Serviço Alojado e desinstale o Agente do Dispositivo. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE É RESPONSÁVEL PELA REVISÃO E CONFORMIDADE COM TODOS E QUAISQUER TERMOS E CONDIÇÕES DE TERCEIROS APLICÁVEIS A APLICAÇÕES PERSISTENTES DE TERCEIROS. SEM LIMITAR AS DISPOSIÇÕES ACIMA, O CLIENTE REPRESENTA E GARANTE QUE DISPÕE DE TODOS OS DIREITOS E LICENÇAS NECESSÁRIOS PARA CARREGAR QUAISQUER INSTALADORES DE SOFTWARE PARA TAIS APLICAÇÕES PERSISTENTES DE TERCEIROS (TAIS CARREGAMENTOS, “INSTALADORES DE CLIENTES”) EM QUAISQUER SERVIDORES (QUER SEJAM ALOJADOS PELO CLIENTE, POR UM TERCEIRO OU PELA ABSOLUTE) E INSTALAR E IMPLEMENTAR TAIS APLICAÇÕES PERSISTENTES POR TERCEIROS NOS DISPOSITIVOS DO CLIENTE. O Cliente concorda em não carregar qualquer software ou outros materiais que não sejam Instaladores do Cliente, incluindo, sem limitação, quaisquer vírus informáticos, worms, bombas-relógio, cavalos de Tróia ou outro código, rotinas, ficheiros, scripts, agentes ou programas nocivos ou maliciosos. O Cliente irá defender e isentar a Absolute de e contra quaisquer reclamações, exigências e causas de ação, e irá indemnizar a Absolute contra danos, responsabilidades, custos e despesas relacionadas (incluindo, sem limitação, honorários advocatórios razoáveis) decorrentes de qualquer reclamação de terceiros alegando que a Absolute utiliza, acede ou aloja os Instaladores do Cliente para fornecer o serviço de Persistência da Aplicação: (i) infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou (ii) exige que a Absolute pague quaisquer taxas de qualquer tipo a um terceiro.
- Funcionalidade de Limpeza e Bloqueio Remotos. Determinadas funcionalidades dos Produtos Absolute podem permitir que o Cliente apague ficheiros específicos ou todos os ficheiros de um Dispositivo remotamente (uma “Operação de Eliminação de Dados”) ou bloqueie ou “congele” um Dispositivo remotamente (uma “Operação de Congelação de Dispositivo”) (coletivamente, “Funcionalidade de Limpeza e Bloqueio Remotos”). O Cliente utiliza a Funcionalidade de Limpeza e Bloqueio Remotos por sua própria conta e risco. A Absolute não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes ou relacionados com as ações ou inações do Cliente relacionadas com a sua utilização da Funcionalidade de Limpeza e Bloqueio Remotos. Ao instalar Produtos contendo a Funcionalidade de Limpeza e Bloqueio Remotos, o Cliente concede (e assegurará que obteve todas as permissões necessárias para conceder) autorização à Absolute para executar a Funcionalidade de Limpeza e Bloqueio Remotos enquanto o Software aplicável permanecer instalado nesse Dispositivo. O Cliente irá defender e isentar a Absolute de e contra quaisquer reclamações, exigências e causas de ação, e irá indemnizar a Absolute contra danos, responsabilidades, custos e despesas relacionadas (incluindo, sem limitação, honorários advocatórios razoáveis) decorrentes de qualquer reclamação de terceiros relacionados com a utilização destas funcionalidade por parte do Cliente, exceto na medida em que essa reclamação seja diretamente causada por negligência grave ou má conduta deliberada da Absolute.